legislação
Câmara de Ibitirama
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Últimas 10 Normas publicadas
PORTARIA LEGISLATIVA 015-2025TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTATO
Portaria 013/2025CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA RANIELY FARIA BARRADAS MARTINS.
Portaria 012/2025TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.
Portaria 011/2025TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.
Portaria 010/2025TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.
Portaria 9/2025TERMO DE DESGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.
Portaria 8/2025TORNA PÚBLICA A COMPOSIÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES NAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA BIÊNIO 2023/2024.
Portaria 7/2025DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO NUMÉRICA DOS PARTIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 61/2025CONCEDE REVISÃO SALARIAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - IPCA-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 6/2025NOMEIA RESPONSÁVEIS PELA CONFERÊNCIA E PELO RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 25/1990 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama e dá outras providências.
11.589Lei 961/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
11.317Lei Complementar 01/2014 Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibitirama-ES, seu quadro de pessoal e dá outras providências.
11.218Lei Orgânica 1/2018 O Município de IBITIRAMA, unidade do Estado do Espírito santo, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, reger-se-á pôr esta lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal, e pelas leis que adotar, observados os princípios das Constituições federal e Estadual.
11.140Resolução 3/2006 Estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Ibitirama - ES.
11.096Lei 882/2014 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2015.
11.029Lei 920/2017 Estima a receita e fica despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2017.
10.969Lei Complementar 12/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
10.593Lei 948/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
10.491Lei 895/2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
10.368
Norma não informada
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