Câmara lança edital de concurso público
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Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitirama
Mesa Diretora
19/06/2023 15h15 • atualizado há 1 dia • Autor e Fonte: Câmara de Ibitirama
A mesa diretoria da Câmara Municipal de Ibitirama é composta pelo presidente Luciano Dias da Silva Neto, 1º secretário Josimar da Silva Ribeiro e 2º secretário Marcelo Pirovani Mataveli...
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Vereadores da Câmara Municipal de Ibitirama
19/06/2023 11h02 • atualizado há 1 hora • Autor e Fonte: Câmara de Ibitirama
Os vereadores tem um importante papel, no Poder Legislativo: Elaborar e aprovar leis municipais, fislizar ações do Executivo, exercer com equilibrio e firmeza o dever de representar o povo, empenhar-se na difusão e prática dos valores democráticos e apresentar sugestões à administração...
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14º Batalhão da PMES comemora 10 anos de atuação na Região do Caparaó
Policial Militar e viatura da PM
24/06/2020 09h39 • atualizado há 10 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: PMES
A Unidade é composta pelos municípios de Ibatiba, Iúna, Ibitirama, Irupi, Muniz Freire e Brejetuba.
Nesta quarta-feira (24/06/2020), o 14º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo, sediado no município de Ibatiba-ES, completa dez anos de instalação e atuação, como guardião do Caparaó capixaba...
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Decreto da Prefeitura de Ibitirama suspende Concurso Público do município
20/03/2020 18h07 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Prefeitura de Ibitirama
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção do novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Notificação Recomendatória N° 02/2020 expedida pelo Ministério Publico do Estado do Espirito Santo, Gabinete do 1° Promotor de Justiça de Alegre e Ibitirama/ES;...
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Ministério Público do ES emite Nota Recomendatória para suspender concurso público de Ibitirama
19/03/2020 17h05 • atualizado há 48 minutos • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: MPES
A Notificação Recomendatória nº 02/2020 pede que seja suspenso imediatamente todos os trâmites relacionados ao concurso público realizado pela Prefeitura de Ibitirama
O Promotor de Justiça do Munistério Público do ES, Dr. Matheus Leme Novaes, encaminhou uma Notificação Recomendatória para a Prefeitura de Ibitirama, sugerindo que seja suspenso imediatamente os trâmites relativos ao concurso público até segunda ordem, devendo ser providenciada a devida publicação da referida suspensão, visando resguardar a integridade dos candidatos e aplicadores de provas, seguindo, assim, as diretrizes necessárias para enfrentamento do problema relevante de saúde pública...
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(Lei Complementar nº 1/2014) Art.6°- Ao Departamento Jurídico compete:
I - Possibilitar o cumprimento das funções legislativas e fiscalizadora, constitucionalmente atribuídas à Câmara Municipal;
II - Assessorar a Mesa Diretora, as Comissões Legislativas e os vereadores em matérias que exijam apreciação técnico-jurídica e regimental, elaborando os pareceres de natureza jurídica, devidos e necessários, em especial os de responsabilidade das Comissões Permanentes e Temporárias;
III - Elaborar projetos de Emendas à Lei Orgânica do Município, de Lei, de Decreto Legislativo e de Resolução;
IV - Orientar e acompanhar os trabalhos durante a sessão, realizar a elaboração das pautas de projetos, de pedidos de informações e de requerimentos das sessões ordinárias e extraordinárias;
V - Proceder à consolidação e à atualização da legislação municipal;
VI - Viabilizar, por ordem expressa da Presidência, o ingresso de ações judiciais ou as defesas e recursos em processos administrativos e judiciais de interesse do Poder Legislativo;
VII - Executar outras atribuições correlatas, a critério da Presidência.
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