Em vigor

Lei nº 1.079, de 29.05.2026

AUMENTA QUANTITATIVO DE VAGAS DE CUIDADORES.

Em vigor

Lei nº 1.077, de 23.04.2026

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE IBITIRAMA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.076, de 05.03.2026

ALTERA A LEI Nº 855/2014, QUE FIXOU O VALOR DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.075, de 05.03.2026

DISPÕE SOBRE O APOIO INSTITUCIONAL E FINANCEIRO A EVENTOS DE TURISMO, ESPORTIVOS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES.

Em vigor

Lei nº 1.074, de 20.02.2026

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS, BEM COMO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.073, de 20.02.2026

AUTORIZA A CONCESSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.072, de 19.12.2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUN. DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUN. DE ENSINO.

Em vigor

Lei nº 1.071, de 19.12.2025

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL ÀS MARGENS DE RODOVIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 4º. INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 13.913/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.070, de 19.12.2025

ALTERA A ALINEA "C" DO ART. 5º DA LEI MUN. Nº. 006/1990, QUE CRIOU O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, DO MUNICIPIO DE IBITIRAMA-ES, PARA DISPOR SOBRE O LIMITE DE SUBVENÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

Em vigor

Lei nº 1.069, de 17.12.2025

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS CRIA O FUNDO MUN. SOBRE AS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.068, de 10.12.2025

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

Em vigor

Lei nº 1.067, de 02.12.2025

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029.

Em vigor

Lei nº 1.066, de 02.12.2025

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 2029.

Em vigor

Lei nº 1.065, de 18.11.2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUN. INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE IBITIRAMA-ES. NO ÂMBITO DO SISTEMEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN.

Em vigor

Lei nº 1.064, de 16.10.2025

DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.063, de 17.09.2025

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº. 1.011, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA-REURB, NESTE MUNICÍPIO.

Em vigor

Lei nº 1.062, de 16.09.2025

APROVA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO ES (CISABES) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA NO CONSÓRCIO.

Em vigor

Lei nº 1.061, de 16.09.2025

CRIA, ESTRUTURA, REGULAMENTA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CO CONSELHO MUN. DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE A CORRUPÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.060, de 10.07.2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.059, de 10.07.2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES.

Em vigor

Lei nº 1.058, de 10.07.2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUN. DE IBITIRAMA-ES.

Em vigor

Lei nº 1.057, de 10.07.2025

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº1.008/2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO QUADRO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.056, de 10.07.2025

ALTERA A LEI 172/93, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNI. DE IBITIRAMA-ES.

Em vigor

Lei nº 1.055, de 13.06.2025

ALTERA A LEI 172/93, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUN. DE IBITIRAMA-ES.

Em vigor

Lei nº 1.054, de 13.06.2025

ALTERA A LEI 264/97, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUN. DE IBITIRAMA, E LEI 570/06, QUE ALTERA O ANEXO VI DA LEI 264/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.053, de 13.06.2025

ALTERA A LEI 264/97, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUN. DE IBITIRAMA-ES, E LEI 570/06, QUE ALTERA O ANEXO VI DA LEI 264/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.052, de 13.06.2025

ALTERA LEI 172/93, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUN. DE IBITIRAMA-ES.

Em vigor

Lei nº 1.050, de 06.05.2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUN. DOS DIREITOS DA MULHER, DO CONSELHO MUN. DOS DIREITOS DA MULHER, DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.049, de 06.05.2025

CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR, O CONSELHO MUN. DE HABITAÇÃO DE IBITIRAMA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.048, de 06.05.2025

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE IBITIRAMA - COMSEA - VINCULADO À SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SENASI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.047, de 06.05.2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMEFTI VEREADOR ALCEU PEREIRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.046, de 06.05.2025

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE IBITIRAMA-ES.

Em vigor

Lei nº 1.045, de 14.04.2025

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES.

Em vigor

Lei nº 1.044, de 01.04.2025

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.043, de 25.02.2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES.

Em vigor

Lei nº 1.042, de 20.12.2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.

Em vigor

Lei nº 1.041, de 20.12.2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.

Em vigor

Lei nº 1.040, de 20.12.2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.

Em vigor

Lei nº 1.039, de 20.12.2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Em vigor

Lei nº 1.038, de 11.12.2024

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Em vigor

Lei nº 1.037, de 03.12.2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Em vigor

Lei nº 1.036, de 03.12.2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 - 2025.

Em vigor

Lei nº 1.033, de 10.07.2024

DENOMINA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE SANTA MARTA

Em vigor

Lei nº 1.034, de 11.06.2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.

Em vigor

Lei nº 1.022, de 29.12.2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA - ES.

Em vigor

Lei nº 1.021, de 29.12.2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Em vigor

Lei nº 1.020, de 20.12.2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Em vigor

Lei nº 1.019, de 20.12.2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Em vigor

Lei nº 1.018, de 20.12.2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL, MEDIANTE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.017, de 14.12.2023

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES.

Em vigor

Lei nº 1.016, de 10.11.2023

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, REVOGA A LEI Nº 297/99 E A LEI Nº 298/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.015, de 28.09.2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor

Lei nº 1.014, de 22.09.2023

“Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal deIbitirama-ES, referente ao exercício de 2023, previsto na Lei Federal de nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências”.

Em vigor

Lei nº 1.013, de 11.09.2023

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº. 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023.