legislação
Câmara de Ibitirama
O sistema de legislação disponibiliza todas as normas em um ambiente ágil e eficiente de consulta, garantindo o acesso à informação e mais transparência perante a sociedade.
Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 38/2024TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO. Contrato JORGE CARLOS GOMES DE SOUZA LTDA - Fiscal: Gilmar Timóteo de Souza.
Portaria 37/2024TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO. Contrato N. P. INGLE LTDA - Fiscal: Romildo Bernardino.
Portaria 36/2024Termo de designação formal de Fiscal e Gestor de contrato. Empresa LUCIANA DO CARMO OLIVEIRA MORAES.
Portaria 35/2024Termo de designação formal de Fiscal e Gestor de contrato.
Portaria 34/2024Termo de designação formal de Fiscal e Gestor de contrato.
Portaria 33/2024Termo de designação formal de Fiscal e Gestor de contrato.
Portaria 32/2024Termo de designação formal de Fiscal e Gestor de contrato.
Portaria 31/2024NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES DIRETAS E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Ato 13/2024ATUALIZA VALORES DA TABELA QUE COMÕE A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 001/2013
Portaria 30/2024REGULAMENTA OS ART S. 62 A 70, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS OBJETIVOS DE EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE PEQUENO VALOR, BAIXO RISCO E BAIXA COMPLEXIDADE, COM O OBJETIVO DE DESBUROCRATIZAR AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES, NOS TERMOS QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 25/1990 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama e dá outras providências.
7.160Lei Orgânica 1/2018 O Município de IBITIRAMA, unidade do Estado do Espírito santo, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, reger-se-á pôr esta lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal, e pelas leis que adotar, observados os princípios das Constituições federal e Estadual.
6.921Resolução 3/2006 Estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Ibitirama - ES.
6.913Lei 961/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
6.749Lei Complementar 01/2014 Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibitirama-ES, seu quadro de pessoal e dá outras providências.
6.735Lei 920/2017 Estima a receita e fica despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2017.
6.669Lei 882/2014 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2015.
6.567Lei 895/2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
6.532Lei 948/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
6.486Lei Complementar 12/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
6.455
LEI Nº 1.003, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
[ Em vigor ]
- Ementa:
ALTERA A LEI Nº 889/2015 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE, VISANDO À COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA.
- Fonte:
Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 13 de dezembro de 2022
- Promulgador:
Ailton da Costa Silva
- Origem:
Executivo
- Publicação no mural eletrônico:
terça-feira, 13 de Dezembro de 2022
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 1003/2022), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.