legislação
Câmara de Ibitirama
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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 21/2025ADIAR A SESSÃO ORDINÁRIA PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2025.
ATO 18/2025APLICA IPCA-E A TODOS OS SERVIDORES A TODOS OS SERVIDORES DA CMI/ES.
Ato 20/2025APLICA IPCA-E A TODOS OS SERVIDORES DA CMI/ES.
Ato 19/2025APLICA IPCA-E A TODOS OS SERVIDORES DA CMI/ES.
Ato 17/2025APLICA IPCA-E A TODOS OS SERVIDORES DA CMI/ES.
Ato 16/2025APLICA IPCA-E A TODOS OS SERVIDORES DA CMI/ES.
Ato 15/2025APLICA IPCA-E A TODOS OS SERVIDORES DA CMI/ES.
Ato 14/2025APLICA IPCA-E A TODOS OS SERVIDORES DA CMI/ES.
Ato 13/2025APLICA IPCA-E A TODOS OS SERVIDORES DA CMI/ES.
Ato 12/2025APLICA IPCA-E A TODOS OS SERVIDORES DA CMI/ES.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 25/1990 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama e dá outras providências.
15.695Lei 961/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
15.349Lei Complementar 01/2014 Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibitirama-ES, seu quadro de pessoal e dá outras providências.
15.229Lei Orgânica 1/2018 O Município de IBITIRAMA, unidade do Estado do Espírito santo, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, reger-se-á pôr esta lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal, e pelas leis que adotar, observados os princípios das Constituições federal e Estadual.
15.229Resolução 3/2006 Estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Ibitirama - ES.
15.123Lei 882/2014 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2015.
15.018Lei 920/2017 Estima a receita e fica despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2017.
14.923Lei Complementar 12/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
14.916Lei 948/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
14.875Lei 895/2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
14.740
Norma não informada
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