legislação
Câmara de Ibitirama
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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 33/2026DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.
Lei 1085/2026AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO (CDRU) DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, AO MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO (MEPES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1084/2026DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE FUNCIONAM EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1083/2026DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO FORMAL DE UNIDADES ESCOLARES PARALISADAS INTEGRANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBITIRAMA/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 1082/2026RECONHECE COMO RELEVANTE INTERESSE PUBLICO E AMBIENTAL A ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICÍPIO DEIBITIRAMA/ES — ASCAML.
Portaria 32/2026ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE POR OCASIÃO DE SESSÃO SOLENE.
Portaria 31/2026DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.
Portaria 29/2026REGULAMENTA DATA E HORÁRIO DA SESSÃO SOLENE DE IBITIRAMENSE PRESENTE.
Portaria 27/2026TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.
Portaria 26/2026TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 25/1990 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama e dá outras providências.
61.109Resolução 3/2006 Estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Ibitirama - ES.
60.487Lei 948/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
59.937Lei Orgânica 1/2018 O Município de IBITIRAMA, unidade do Estado do Espírito santo, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, reger-se-á pôr esta lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal, e pelas leis que adotar, observados os princípios das Constituições federal e Estadual.
59.845Lei Complementar 12/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
59.842Lei 961/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
59.608Lei 882/2014 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2015.
59.563Lei 895/2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
59.546Lei 920/2017 Estima a receita e fica despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2017.
59.472Lei Complementar 01/2014 Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibitirama-ES, seu quadro de pessoal e dá outras providências.
59.391
Norma não informada
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