legislação
Câmara de Ibitirama
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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 1/2026SUSPENDE FÉRIAS DA SERVIDORA ROSILENE MARIA MENDES.
Portaria 36/2025DESIGNA COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA RECESSO PARLAMENTAR.
Portaria 35/2025REGULAMENTA PERÍODO DE RECESSO DE FIM DE ANO.
Portaria 34/2025ADIAMENTO DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Lei 1067/2025DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029.
Portaria 33/2025TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.
Decreto 9/2025CONCEDE TITULO DE CIDADANIA AO SR. ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA.
Decreto 8/2025CONCEDE TITULO DE CIDADANIA À SENHORA IDVANE APARECIDA C. PALERMO.
Decreto 7/2025CONCEDE TITULO DE CIDADANIA AO SR FRANCISCO J. DE MATOS FELIX.
Decreto 6/2025CONCEDE TITULO DE CIDADANIA AO SR DÉCIO CÔGO DE AGUIAR.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 25/1990 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama e dá outras providências.
27.890Lei Orgânica 1/2018 O Município de IBITIRAMA, unidade do Estado do Espírito santo, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, reger-se-á pôr esta lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal, e pelas leis que adotar, observados os princípios das Constituições federal e Estadual.
27.596Lei 961/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
27.511Resolução 3/2006 Estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Ibitirama - ES.
27.152Lei 882/2014 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2015.
27.112Lei Complementar 01/2014 Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibitirama-ES, seu quadro de pessoal e dá outras providências.
27.049Lei Complementar 12/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
27.016Lei 948/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
26.967Lei 920/2017 Estima a receita e fica despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2017.
26.904Lei 895/2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
26.568
Norma não informada
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