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LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

[  Em vigor  ]

  • Ementa:  

    Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

  • Fonte:  

    Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 18 de agosto de 2017.

  • Promulgador:  

    Reginaldo Simão de Souza

  • Origem:  

    Executivo

  • Publicação no mural eletrônico:  

    sexta-feira, 18 de Agosto de 2017

ATOS VINCULADOS

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:

Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.

A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei Complementar 12/2017), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.

Nenhuma referência interna encontrada

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:

É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.

Nenhuma referência externa encontrada

Atos mencionados nesta norma:

São os atos mencionados dentro da norma.

Nenhuma norma mencionada
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