legislação
Câmara de Ibitirama
O sistema de legislação disponibiliza todas as normas em um ambiente ágil e eficiente de consulta, garantindo o acesso à informação e mais transparência perante a sociedade.
Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 013/2025CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA RANIELY FARIA BARRADAS MARTINS.
Portaria 012/2025TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.
Portaria 011/2025TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.
Portaria 010/2025TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.
Portaria 9/2025TERMO DE DESGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.
Portaria 8/2025TORNA PÚBLICA A COMPOSIÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES NAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA BIÊNIO 2023/2024.
Portaria 7/2025DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO NUMÉRICA DOS PARTIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 61/2025CONCEDE REVISÃO SALARIAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - IPCA-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 6/2025NOMEIA RESPONSÁVEIS PELA CONFERÊNCIA E PELO RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL.
Portaria 5/2025SUSPENDER, temporariamente, a concessão de férias regulamentares conferidas à servidora ocupante do cargo efetivo de auxiliar administrativo, senhora Rosilene Maria Mendes.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 25/1990 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama e dá outras providências.
9.458Resolução 3/2006 Estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Ibitirama - ES.
9.032Lei Complementar 01/2014 Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibitirama-ES, seu quadro de pessoal e dá outras providências.
9.031Lei Orgânica 1/2018 O Município de IBITIRAMA, unidade do Estado do Espírito santo, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, reger-se-á pôr esta lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal, e pelas leis que adotar, observados os princípios das Constituições federal e Estadual.
9.020Lei 961/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
9.017Lei Complementar 12/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
8.864Lei 882/2014 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2015.
8.797Lei 948/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
8.728Lei 920/2017 Estima a receita e fica despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2017.
8.713Lei 895/2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
8.651
LEI Nº 927, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
[ Em vigor ]
- Ementa:
Regulamenta o acesso à informação, previsto no inciso XXXII do art. 5º; inciso II do § do art. 3° do art. 37; e § 2º do art. 216, todos da constituição da república, de acordo com o determinado no art. 45 da lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
- Fonte:
Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 23 de janeiro de 2017.
- Promulgador:
Reginaldo Simão de Souza
- Origem:
Executivo
- Publicação no mural eletrônico:
segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 927/2017), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.