legislação
Câmara de Ibitirama
O sistema de legislação disponibiliza todas as normas em um ambiente ágil e eficiente de consulta, garantindo o acesso à informação e mais transparência perante a sociedade.
Últimas 10 Normas publicadas
Ato 3/2025NOMEIA FABIANNE GONÇALVES DA SILVA PROVETTI NO CARGO DE CONTROLADORA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA.
Ato 2/2025NOMEIA VALQUIRIA DAMASCENO BERNARDO VITÓRIO NO NO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA.
Ato 1/2025NOMEIA ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA ATAÍDE NO CARGO DE DIRETORA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA.
Portaria 48/2024CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR GILMAR TIMÓTEO DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PELO PERÍODO DE 30 DIAS, A CONTAR DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
Ato 18/2024NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA. MATEUS MOTA DE OLIVEIRA BRUM - AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
Ato 17/2024NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA. SINDY DOS SANTOS RODRIGUES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Portaria 47/2024CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ROMILDO BERNARDINO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE VIGIA, PELO PERÍODO DE 30 DIAS, A CONTAR DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
Lei 1037/2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Lei 1036/2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 - 2025.
Decreto 2/2024JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022, SOB RESPONSABILIDADE DOS SENHORES PAULO LEMOS BARBOSA, E AILTON DA COSTA SILVA.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 25/1990 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama e dá outras providências.
7.723Resolução 3/2006 Estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Ibitirama - ES.
7.403Lei Orgânica 1/2018 O Município de IBITIRAMA, unidade do Estado do Espírito santo, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, reger-se-á pôr esta lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal, e pelas leis que adotar, observados os princípios das Constituições federal e Estadual.
7.394Lei Complementar 01/2014 Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibitirama-ES, seu quadro de pessoal e dá outras providências.
7.266Lei 961/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
7.238Lei 920/2017 Estima a receita e fica despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2017.
7.113Lei 948/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
7.035Lei Complementar 12/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
7.031Lei 882/2014 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2015.
7.029Lei 895/2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
7.000
LEI Nº 950, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
[ Em vigor ]
- Ementa:
Ratifica a deliberação da assembleia geral do CIM pedra azul que autoriza o ingresso de novo municipio consorciado e dá outras providências.
- Fonte:
Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 24 de Outubro de 2018
- Promulgador:
Reginaldo Simão de Souza
- Origem:
Executivo
- Publicação no mural eletrônico:
quarta-feira, 24 de Outubro de 2018
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 950/2018), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.