legislação
Câmara de Ibitirama
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Últimas 10 Normas publicadas
Ato 18/2024NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA. MATEUS MOTA DE OLIVEIRA BRUM - AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
Ato 17/2024NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA. SINDY DOS SANTOS RODRIGUES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Portaria 47/2024CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ROMILDO BERNARDINO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE VIGIA, PELO PERÍODO DE 30 DIAS, A CONTAR DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
Portaria 46/2024Termo de designação formal de fiscal e gestor de contrato.
Portaria 42/2024Termo de designação formal de fiscal e gestor de contrato.
Portaria 43/2024Termo de designação formal de fiscal e gestor de contrato.
Portaria 44/2024Suspender, temporariamente, a concessão de férias regulamentares conferidas ao servidor José Uênis Alvez Zamboti.
Portaria 45/2024Termo de designação formal de fiscal e gestor de contrato.
Portaria 41/2024Designa data, horário e local de sessão solene de outorga de títulos de cidadania e honrarias.
Portaria 40/2024Termo de designação formal de Fiscal e Gestor de Contrato. Empresa: Diego Oliveira Damaceno.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 25/1990 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama e dá outras providências.
7.396Lei Orgânica 1/2018 O Município de IBITIRAMA, unidade do Estado do Espírito santo, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, reger-se-á pôr esta lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal, e pelas leis que adotar, observados os princípios das Constituições federal e Estadual.
7.128Resolução 3/2006 Estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Ibitirama - ES.
7.105Lei Complementar 01/2014 Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibitirama-ES, seu quadro de pessoal e dá outras providências.
6.941Lei 961/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
6.926Lei 920/2017 Estima a receita e fica despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2017.
6.907Lei 882/2014 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2015.
6.814Lei 948/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
6.713Lei 895/2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
6.706Lei Complementar 12/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
6.674
LEI Nº 942, DE 26 DE MARÇO DE 2018
[ Em vigor ]
- Ementa:
Dispõe sobre alteração do art. 4º da lei municipal nº 735/2011 e dá outras providencias.
- Fonte:
Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 26 de Março de 2018
- Promulgador:
Reginaldo Simão de Souza
- Origem:
Executivo
- Publicação no mural eletrônico:
segunda-feira, 26 de Março de 2018
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 942/2018), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.