legislação
Câmara de Ibitirama
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Últimas 10 Normas publicadas
Lei Complementar 67/2026ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2022, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 66/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato 4/2026NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
Resolução 1/2026REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES.
Ato 3/2026ATUALIZA VALORES QUE COMPÕEM A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA.
Portaria 10/2026Designar o servidor JOSÉ UÊNIS ALVES ZAMBOTI, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR CONTÁBIL, conforme ATO MD/CMI Nº 001/2026, de 05 de janeiro de 2026, matrícula 604, como responsável interino pela Diretoria-Geral desta Câmara Municipal, sem ônus financeiro a partir desta data.
Ato 2/2026EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA ATAÍDE, DO CARGO DE DIRETORA-GERAL.
Portaria 9/2026DIVULGA AS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA PARA O ANO DE 2026.
Portaria 8/2026TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.
Portaria 7/2026TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 25/1990 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama e dá outras providências.
29.976Lei Orgânica 1/2018 O Município de IBITIRAMA, unidade do Estado do Espírito santo, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, reger-se-á pôr esta lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal, e pelas leis que adotar, observados os princípios das Constituições federal e Estadual.
29.627Lei 961/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
29.617Lei 882/2014 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2015.
29.220Lei 920/2017 Estima a receita e fica despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2017.
29.122Lei Complementar 12/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
29.067Lei 948/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
29.059Resolução 3/2006 Estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Ibitirama - ES.
28.857Lei Complementar 01/2014 Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibitirama-ES, seu quadro de pessoal e dá outras providências.
28.635Lei 895/2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
28.538
PORTARIA Nº 10, DE 02 DE MARÇO DE 2026
[ Em vigor ]
- Ementa:
Designar o servidor JOSÉ UÊNIS ALVES ZAMBOTI, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR CONTÁBIL, conforme ATO MD/CMI Nº 001/2026, de 05 de janeiro de 2026, matrícula 604, como responsável interino pela Diretoria-Geral desta Câmara Municipal, sem ônus financeiro a partir desta data.
- Fonte:
PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 02/03/2026
- Promulgador:
Josimar da Silva Ribeiro
- Origem:
Legislativo
- Publicação no mural eletrônico:
segunda-feira, 02 de Março de 2026
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Portaria 10/2026), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.