legislação
Câmara de Ibitirama
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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 36/2024Termo de designação formal de Fiscal e Gestor de contrato. Empresa LUCIANA DO CARMO OLIVEIRA MORAES.
Portaria 35/2024Termo de designação formal de Fiscal e Gestor de contrato.
Portaria 34/2024Termo de designação formal de Fiscal e Gestor de contrato.
Portaria 33/2024Termo de designação formal de Fiscal e Gestor de contrato.
Portaria 32/2024Termo de designação formal de Fiscal e Gestor de contrato.
Portaria 31/2024NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES DIRETAS E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Ato 13/2024ATUALIZA VALORES DA TABELA QUE COMÕE A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 001/2013
Portaria 30/2024REGULAMENTA OS ART S. 62 A 70, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS OBJETIVOS DE EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE PEQUENO VALOR, BAIXO RISCO E BAIXA COMPLEXIDADE, COM O OBJETIVO DE DESBUROCRATIZAR AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES, NOS TERMOS QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 29/2024PRORROGA PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA SAÚDE.
Portaria 28/2024TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO. Empresa Tecnofire - Comércio e Serviços De Extintores Ltda.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 25/1990 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama e dá outras providências.
7.087Resolução 3/2006 Estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Ibitirama - ES.
6.845Lei Orgânica 1/2018 O Município de IBITIRAMA, unidade do Estado do Espírito santo, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, reger-se-á pôr esta lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal, e pelas leis que adotar, observados os princípios das Constituições federal e Estadual.
6.827Lei Complementar 01/2014 Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibitirama-ES, seu quadro de pessoal e dá outras providências.
6.640Lei 961/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
6.622Lei 920/2017 Estima a receita e fica despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2017.
6.569Lei 882/2014 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2015.
6.466Lei 895/2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
6.427Lei 948/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
6.400Lei Complementar 12/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
6.369
PORTARIA Nº 30, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
[ Em vigor ]
- Ementa:
REGULAMENTA OS ART S. 62 A 70, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS OBJETIVOS DE EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE PEQUENO VALOR, BAIXO RISCO E BAIXA COMPLEXIDADE, COM O OBJETIVO DE DESBUROCRATIZAR AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES, NOS TERMOS QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Fonte:
Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibitirama, no dia 27 de agosto de 2024
- Promulgador:
Luciano Dias da Silva Neto
- Origem:
Legislativo
- Publicação no mural eletrônico:
terça-feira, 27 de Agosto de 2024
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Portaria 30/2024), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.