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PORTARIA Nº 5, DE 26 DE MARÇO DE 2024

[  Em vigor  ]

  • Ementa:  

    Regulamenta o disposto no § 32 do art. 82 da Lei n2 14.133, de 12 de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de lbitirama - ES.

  • Fonte:  

    Publicado no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibitirama no dia 26 de março de 2024

  • Promulgador:  

    Luciano Dias da Silva Neto

  • Origem:  

    Legislativo

  • Publicação no mural eletrônico:  

    terça-feira, 26 de Março de 2024

ATOS VINCULADOS

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:

Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.

A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Portaria 5/2024), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.

Nenhuma referência interna encontrada

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:

É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.

Nenhuma referência externa encontrada

Atos mencionados nesta norma:

São os atos mencionados dentro da norma.

Nenhuma norma mencionada
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