legislação
Câmara de Ibitirama
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Últimas 10 Normas publicadas
Ato 27/2023Aplicar, em obediência ao disposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar nº 037 /2022 (de 27 de julho de 2022) o IPCA-E- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, apurado no ano de 2022, cujo índice é de 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove centésimos por centot, sobre o auxítio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de lbitirama.
Lei 1016/2023DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, REVOGA A LEI Nº 297/99 E A LEI Nº 298/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 22/2023DEFINE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO EM FUNÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DE TÍTULOS DE CIDADANIA.
Portaria 21/2023DESIGNA DATA, HORÁRIO E LOCAL DE SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DE TÍTULOS DE CIDADANIA.
Lei 1015/2023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1014/2023“Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal deIbitirama-ES, referente ao exercício de 2023, previsto na Lei Federal de nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências”.
Lei Complementar 53/2023DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 EM RELAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 54/2023ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2014, CRIA CARGOS E NÍVEIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1013/2023CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº. 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Ato 26/2023Aplicar, em obediência ao disposto no § 1º do Art. 1º da Lei Complementar nº 045/2023 o INPC- Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado no ano de 2018, cujo índice é de 3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos por cento), sobre os subsídios do ex-vereador ANTONIO VILETE BARRADAS - matrícula nº 256, da Câmara Municipal de Ibitirama.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 25/1990 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama e dá outras providências.
2.046Lei 920/2017 Estima a receita e fica despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2017.
2.028Lei 961/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
2.002Lei 882/2014 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2015.
1.978Lei Orgânica 1/2018 O Município de IBITIRAMA, unidade do Estado do Espírito santo, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, reger-se-á pôr esta lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal, e pelas leis que adotar, observados os princípios das Constituições federal e Estadual.
1.890Resolução 3/2006 Estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Ibitirama - ES.
1.825Lei Complementar 12/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
1.782Lei Complementar 01/2014 Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibitirama-ES, seu quadro de pessoal e dá outras providências.
1.778Lei 895/2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
1.774Lei 948/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
1.768
ATO Nº 25, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
[ Em vigor ]
- Ementa:
Aplicar, em obediência ao disposto no § 1º do Art. 1º da Lei Complementar nº 045/2023 o INPC- Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado no ano de 2018, cujo índice é de 3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos por cento), sobre os subsídios do ex-vereador CÉLIO MARTINS MORALES - matrícula nº 546, da Câmara Municipal de Ibitirama.
- Fonte:
Publicado no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibitirama no dia 29 de agosto de 2023
- Promulgador:
Luciano Dias da Silva Neto
- Origem:
Legislativo
- Publicação no mural eletrônico:
terça-feira, 16 de Maio de 2023
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Ato 25/2023), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.