legislação
Câmara de Ibitirama
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Últimas 10 Normas publicadas
Ato 13/2024ATUALIZA VALORES DA TABELA QUE COMÕE A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 001/2013
Portaria 23/2024TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.
Portaria 24/2024TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.
Portaria 25/2024TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.
Portaria 22/2024TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.
Lei Complementar 59/2024AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO, DO EXERCÍCIO DE 2024, DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA - ES.
Lei Complementar 58/2024ALTERA O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MINICÍPIO DE IBITIRAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, LEI MUNICIPAL Nº 264/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1033/2023DENOMINA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE SANTA MARTA
Portaria 21/2024TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO
Lei Complementar 57/2024ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 055/2024.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 25/1990 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama e dá outras providências.
5.326Lei Orgânica 1/2018 O Município de IBITIRAMA, unidade do Estado do Espírito santo, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, reger-se-á pôr esta lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal, e pelas leis que adotar, observados os princípios das Constituições federal e Estadual.
5.267Resolução 3/2006 Estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Ibitirama - ES.
5.248Lei 961/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
5.068Lei Complementar 01/2014 Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibitirama-ES, seu quadro de pessoal e dá outras providências.
4.971Lei 920/2017 Estima a receita e fica despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2017.
4.966Lei 882/2014 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Ibitirama para o exercício financeiro de 2015.
4.952Lei 895/2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
4.884Lei 948/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
4.857Lei Complementar 12/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
4.829
PORTARIA Nº 8, DE 16 DE JUNHO DE 2023
[ Em vigor ]
- Ementa:
ATRIBUIR ao servidor de matrícula nº 00014, GILMAR TIMÓTEO DE SOUZA, analista administrativo e legislativo desta Câmara Municipal, a incumbência de disponibilizar todo e qualquer material inerente ao efetivo funcionamento do setor sob a sua responsabilidade - para a devida publicação no Portal da Transparência - tais como atos, portarias, decretos legislativos, resoluções legislativas e demais recursos afins.
- Fonte:
Publicado no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibitirama no dia 16 de junho de 2023
- Promulgador:
Luciano Dias da Silva Neto
- Origem:
Legislativo
- Publicação no mural eletrônico:
quinta-feira, 29 de Junho de 2023
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Portaria 8/2023), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.