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PORTARIA LEGISLATIVA 019-2025
Não há nome alternativo
Publicado em 11/06/2025 às 13:13
PORTARIA LEGISLATIVA 018-2025
Não há nome alternativo
Publicado em 11/06/2025 às 13:09
PORTARIA LEGISLATIVA 017-2025
Não há nome alternativo
Publicado em 09/06/2025 às 12:58
Ato 9/2025
Não há nome alternativo
Publicado em 29/05/2025 às 15:31
Ato 8/2025
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Publicado em 29/05/2025 às 15:26
DL 009-2025
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Publicado em 15/05/2025 às 15:03
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- 27Contratos
- 32Licitações
- 3Concurso Público
- 3Relatórios de CPIs
- 13Dispensa de Licitação
- 2Legislação
- TOTAL: 80
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GRUPOS DE ARQUIVOS
Total de 6 grupos
Resolução 01/2018
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REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS, CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO SIGILOSAS, NO ÃMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA PREVISTO NO ART. 5º, XXXIII, NO ART. 37, § 3º, II, E NO ART. 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E NOS TERMOS DO ART. 45, DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobre o arquivo
- Grupo: Legislação
- Data de publicação: 11/04/2018 às 17:37
- Tamanho: 9,67 MB
- https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/files/2026/05/arquivo/resolucao_12018_69fe49c5b83e5.pdf
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