Decreto da Prefeitura de Ibitirama suspende Concurso Público do município
Por Assessoria de Comunicação , fonte Prefeitura de Ibitirama
Publicado em 20/03/2020 às 18:07 • atualizado há 1 hora
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção do novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Notificação Recomendatória N° 02/2020 expedida pelo Ministério Publico do Estado do Espirito Santo, Gabinete do 1° Promotor de Justiça de Alegre e Ibitirama/ES;
O Prefeito Municipal de Ibitirama-Es, no uso das suas atribuições legais, e considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República;
Leia na íntegra o Decreto nº 076/2020
Fotos
Arquivos disponíveis
https://ibitirama.es.leg.br/l/cbbhp.html
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