<?xml version='1.0' encoding='UTF-8'?>
<dados-abertos>
<legislacao>
<legislacao_id>
407
</legislacao_id>
<legislacao_titulo>
Lei Complementar 66/2026
</legislacao_titulo>
<legislacao_titulo_alternativo>

</legislacao_titulo_alternativo>
<legislacao_sigla>

</legislacao_sigla>
<legislacao_numero>
66
</legislacao_numero>
<legislacao_ementa>
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
</legislacao_ementa>
<legislacao_fonte>
Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 10 de março de 2026.
</legislacao_fonte>
<legislacao_data_publicacao>
2026-03-10 14:36:00
</legislacao_data_publicacao>
<origem_id>
1
</origem_id>
<origem_titulo>
Executivo
</origem_titulo>
<promulgador_id>
29
</promulgador_id>
<promulgador_nome>
Reginaldo Simão de Souza
</promulgador_nome>
<situacao_id>
1
</situacao_id>
<situacao_titulo>
Em vigor
</situacao_titulo>
<ato_id>
7
</ato_id>
<ato_titulo>
Lei Complementar
</ato_titulo>
<legislacao_texto_html>

</legislacao_texto_html>
<arquivo_url>
https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/lei-complementar/lcp-66-2026-vaphz.pdf.html
</arquivo_url>
<legislacao_url_curta>

</legislacao_url_curta>
</legislacao>
<legislacao>
<legislacao_id>
409
</legislacao_id>
<legislacao_titulo>
Lei Complementar 67/2026
</legislacao_titulo>
<legislacao_titulo_alternativo>

</legislacao_titulo_alternativo>
<legislacao_sigla>

</legislacao_sigla>
<legislacao_numero>
67
</legislacao_numero>
<legislacao_ementa>
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2022, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
</legislacao_ementa>
<legislacao_fonte>
Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 10 de março de 2026.
</legislacao_fonte>
<legislacao_data_publicacao>
2026-03-10 14:53:00
</legislacao_data_publicacao>
<origem_id>
1
</origem_id>
<origem_titulo>
Executivo
</origem_titulo>
<promulgador_id>
29
</promulgador_id>
<promulgador_nome>
Reginaldo Simão de Souza
</promulgador_nome>
<situacao_id>
1
</situacao_id>
<situacao_titulo>
Em vigor
</situacao_titulo>
<ato_id>
7
</ato_id>
<ato_titulo>
Lei Complementar
</ato_titulo>
<legislacao_texto_html>

</legislacao_texto_html>
<arquivo_url>
https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/lei-complementar/lcp-67-2026-uftjw.pdf.html
</arquivo_url>
<legislacao_url_curta>

</legislacao_url_curta>
</legislacao>
</dados-abertos>
