406 Lei Complementar 65/2026 65 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 931, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE "CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO E SUAS REGRAS PARA O ÂMBITO MUNICIPAL, REVOGANDO O 'ANEXO I' E INSTITUINDO NOVAS REGRAS DE REAJUSTE E VALORES PARA A BOLSA-ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 05 de janeiro de 2026. 2026-01-05 14:23:00 1 Executivo 29 Reginaldo Simão de Souza 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/01/lei-complementar/lcp-65-2026-zniyj.pdf.html 407 Lei Complementar 66/2026 66 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 10 de março de 2026. 2026-03-10 14:36:00 1 Executivo 29 Reginaldo Simão de Souza 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/lei-complementar/lcp-66-2026-vaphz.pdf.html 409 Lei Complementar 67/2026 67 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2022, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 10 de março de 2026. 2026-03-10 14:53:00 1 Executivo 29 Reginaldo Simão de Souza 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/lei-complementar/lcp-67-2026-uftjw.pdf.html 427 Lei Complementar 68/2026 68 ALTERA VENCIMENTOS DO PROCURADOR JURÍDICO DA CMI/ES. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 26/06/2025 2026-05-29 14:24:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/05/lei-complementar/lcp-68-2026-giauu.pdf.html