265 Lei Complementar 61/2025 61 CONCEDE REVISÃO SALARIAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - IPCA-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 19/02/2025 2025-02-19 17:31:37 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/02/lei-complementar/lcp-61-2025-djgbr.pdf.html 403 Lei Complementar 62/2025 62 DISPÕE SOBRE DO FUNDO MUN. DE ESPORTE E LAZER DO CONS. MUN. DE ESPORTE E LAZER ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUN. DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 12/06/2025 2025-03-31 17:40:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/03/lei-complementar/lcp-62-2025-umptq.pdf.html 404 Lei Complementar 63/2025 63 ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº. 863/2014 PARA DEFINIR O ÍNDICE DE CORREÇÃO ANUAL DA BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 14/04/2025 2025-04-14 17:48:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/04/lei-complementar/lcp-63-2025-trhnj.pdf.html 405 Lei Complementar 64/2025 64 CRIA O CONSELHO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, DE IBITIRAMA, E O FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 16/09/2025 2025-09-16 17:53:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/09/lei-complementar/lcp-64-2025-cfwie.pdf.html