214 Lei Complementar 55/2024 55 CONCEDE REVISÃO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC/IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibitirama, no dia 19 de março de 2024 2024-03-19 08:00:00 2 Legislativo 35 Luciano Dias da Silva Neto 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/files/2024/07/legislacao/lei_complementar_0552024_669e989e1d64e.pdf.html 215 Lei Complementar 56/2024 56 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibitirama, no dia 27 de junho de 2024 2024-06-27 08:00:00 2 Legislativo 35 Luciano Dias da Silva Neto 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/files/2024/07/legislacao/lei_complementar_0562024_669e99642ca46.pdf.html 217 Lei Complementar 57/2024 57 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 055/2024. Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibitirama, no dia 05 de julho de 2024 2024-07-05 14:56:00 1 Executivo 30 Ailton da Costa Silva 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2024/07/lei-complementar/lcp-57-2024-utwhe.pdf.html 216 Lei Complementar 58/2024 58 ALTERA O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MINICÍPIO DE IBITIRAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, LEI MUNICIPAL Nº 264/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibitirama, no dia 11 de julho de 2024 2024-07-11 08:00:00 2 Legislativo 35 Luciano Dias da Silva Neto 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/files/2024/07/legislacao/lei_complementar_0582024_669e99f806c41.pdf.html 210 Lei Complementar 59/2024 59 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO, DO EXERCÍCIO DE 2024, DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA - ES. Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibitirama, no dia 11 de julho de 2024 2024-07-11 17:14:19 2 Legislativo 35 Luciano Dias da Silva Neto 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2024/07/lei-complementar/lcp-59-2024-puqkn.pdf.html 236 Lei Complementar 60/2024 60 Institui a gratificação mensal aos Agentes Públicos que exercem as funções essenciais à execução dos procedimentos licitatórios e contratos administrativos nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibitirama, no dia 24 de julho de 2024 2024-07-24 17:32:00 1 Executivo 30 Ailton da Costa Silva 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2024/07/lei-complementar/lcp-60-2024-xtcmn.pdf.html