144 Lei Complementar 49/2023 49 ALTERA A CARGA HORÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO CARGO DE ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no saguão de entrada do Palácio Maria Barbosa Lemos de Ibitirama no dia 07 de Março de 2023 2023-03-07 17:00:00 2 Legislativo 35 Luciano Dias da Silva Neto 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2023/03/lei-complementar/lcp-49-2023-mtqbg.pdf.html 142 Lei Complementar 47/2023 47 AUTORIZA A PERMUTA A SEGUIR. Publicado no saguão de entrada do Palácio Maria Barbosa Lemos de Ibitirama no dia 05 de Junho de 2023 2023-06-05 17:00:00 1 Executivo 30 Ailton da Costa Silva 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2023/06/lei-complementar/lcp-47-2023-phgdn.pdf.html 143 Lei Complementar 48/2023 48 RENOMEIA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no saguão de entrada do Palácio Maria Barbosa Lemos de Ibitirama no dia 05 de Junho de 2023 2023-06-05 17:00:00 1 Executivo 30 Ailton da Costa Silva 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2023/06/lei-complementar/lcp-48-2023-igsdw.pdf.html 145 Lei Complementar 50/2023 50 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º,DA LEI Nº 930/2017. Publicado no saguão de entrada do Palácio Maria Barbosa Lemos de Ibitirama no dia 15 de Junho de 2023 2023-06-15 17:00:00 1 Executivo 30 Ailton da Costa Silva 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2023/06/lei-complementar/lcp-50-2023-tdtbz.pdf.html 123 Lei Complementar 51/2023 51 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no saguão de entrada do Palácio Maria Barbosa Lemos de Ibitirama no dia 28 de Junho de 2023 2023-06-28 08:00:00 2 Legislativo 35 Luciano Dias da Silva Neto 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2023/06/lei-complementar/lcp-51-2023-bypje.pdf.html 148 Lei Complementar 52/2023 52 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NS 001/2014, CRIA CARGOS E NÍVEIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no saguão de entrada do Palácio Maria Barbosa Lemos de Ibitirama no dia 10 de Julho de 2023 2023-07-10 17:00:00 2 Legislativo 35 Luciano Dias da Silva Neto 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2023/07/lei-complementar/lcp-52-2023-mvime.pdf.html 164 Lei Complementar 53/2023 53 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 EM RELAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no saguão de entrada do Palácio Maria Barbosa Lemos de Ibitirama no dia 11 de Setembro de 2023 2023-09-11 17:00:00 2 Legislativo 35 Luciano Dias da Silva Neto 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2023/09/lei-complementar/lcp-53-2023-ezkni.pdf.html 165 Lei Complementar 54/2023 54 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2014, CRIA CARGOS E NÍVEIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no saguão de entrada do Palácio Maria Barbosa Lemos de Ibitirama no dia 11 de Setembro de 2023 2023-09-11 17:00:00 2 Legislativo 35 Luciano Dias da Silva Neto 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2023/09/lei-complementar/lcp-54-2023-dnmpw.pdf.html