378 LEI ORDINÁRIA 1061-2025 1061 CRIA, ESTRUTURA, REGULAMENTA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CO CONSELHO MUN. DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE A CORRUPÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 16/10/2025 2025-09-16 16:00:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/10/lei/lei-0-2025-kqgxg.pdf.html 379 LEI ORDINÁRIA 1062-2025 1062 APROVA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO ES (CISABES) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA NO CONSÓRCIO. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 16/10/2025 2025-09-16 16:30:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/10/lei/lei--2025-xdasw.pdf.html 381 Lei 1063/2025 1063 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº. 1.011, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA-REURB, NESTE MUNICÍPIO. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 17/09/2025 2025-09-17 13:32:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/09/lei/lei-1063-2025-rrgdd.pdf.html