37 Lei 995/2022 995 Altera a sistemática de pagamento do 13º salário do servidor público municipal de Ibitirama/ES Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 14 de julho de 2022 2022-07-14 08:00:00 1 Executivo 30 Ailton da Costa Silva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/files/2023/05/legislacao/lei_ordinaria_9952022__altera_a_sistematica_de_pagamento_do_13_salario_64527b3eb212b.pdf.html 38 Lei 996/2022 996 Institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recurso ambientais e cria a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal, de acordo com a lei federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 14 de julho de 2022 2022-07-14 08:00:00 1 Executivo 30 Ailton da Costa Silva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2022/07/lei/lei-996-2022-fpipl.pdf.html