94 Lei 982/2021 982 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 16 de março de 2021 2021-03-16 08:00:00 1 Executivo 33 Paulo Lemos Barbosa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2021/03/lei/lei-982-2021-ydgdn.pdf.html 98 Lei 981/2021 981 Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, no exercício que menciona e dá outras providências. Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 16 de março de 2021 2021-03-16 08:00:00 1 Executivo 33 Paulo Lemos Barbosa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2021/03/lei/lei-981-2021-zddpa.pdf.html