436 Lei Complementar 070/2026 70 ALTERA LEI 022/2019, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 16/07/2025 2026-07-16 14:47:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/07/lei-complementar/lcp-69-2026-wdxjn.pdf.html 437 Portaria 19/2026 19 TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 16/07/2026 2026-07-16 14:50:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 8 Portaria https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/07/portaria/prt-19-2026-grppe.pdf.html