406 Lei Complementar 65/2026 65 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 931, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE "CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO E SUAS REGRAS PARA O ÂMBITO MUNICIPAL, REVOGANDO O 'ANEXO I' E INSTITUINDO NOVAS REGRAS DE REAJUSTE E VALORES PARA A BOLSA-ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 05 de janeiro de 2026. 2026-01-05 14:23:00 1 Executivo 29 Reginaldo Simão de Souza 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/01/lei-complementar/lcp-65-2026-zniyj.pdf.html 391 Portaria 1/2026 1 SUSPENDE FÉRIAS DA SERVIDORA ROSILENE MARIA MENDES. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 05/01/2026 2026-01-05 14:31:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 8 Portaria https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/portaria/prt-1-2026-yzbzn.pdf.html 393 Ato 1/2026 1 NOMEIA ASSESSOR CONTABIL. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 05/01/2026 2026-01-05 15:18:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 14 Ato https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/01/ato/ato-1-2026-idbxa.pdf.html 410 Portaria 2/2026 2 CONCEDE férias regulamentares ao servidor GILMAR TIMÓTEO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO desta Câmara Municipal. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 06/01/2026 2026-01-06 14:32:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 8 Portaria https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/01/portaria/prt-2-2026-jldqm.pdf.html 411 Portaria 3/2026 3 Designar a servidora efetiva, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO desta Câmara Municipal, senhora Rosilene Maria Mendes, como responsável pelo Setor Financeiro desta Câmara Municipal. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 06/01/2026 2026-01-06 14:39:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 8 Portaria https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/01/portaria/prt-3-2026-vvwor.pdf.html 412 Portaria 4/2026 4 TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 19/02/2026 2026-02-19 14:42:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 8 Portaria https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/portaria/prt-4-2026-whvem.pdf.html 413 Portaria 5/2026 5 TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 19/02/2026 2026-02-19 14:44:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 8 Portaria https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/portaria/prt-5-2026-ghmof.pdf.html 414 Portaria 6/2026 6 TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 19/02/2026 2026-02-19 14:46:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 8 Portaria https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/portaria/prt-6-2026-lfkew.pdf.html 415 Portaria 7/2026 7 TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 19/02/2026 2026-02-19 14:48:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 8 Portaria https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/portaria/prt-7-2026-xamst.pdf.html 416 Portaria 8/2026 8 TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 19/02/2026 2026-02-19 14:50:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 8 Portaria https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/portaria/prt-8-2026-gtvwa.pdf.html 417 Portaria 9/2026 9 DIVULGA AS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA PARA O ANO DE 2026. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 19/02/2026 2026-02-19 14:51:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 8 Portaria https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/portaria/prt-9-2026-ivaul.pdf.html 420 Lei 1073/2026 1073 AUTORIZA A CONCESSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 20 de fevereiro de 2026 2026-02-20 11:56:00 1 Executivo 29 Reginaldo Simão de Souza 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/lei/lei-1073-2026-ckvph.pdf.html 421 Lei 1074/2026 1074 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS, BEM COMO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 20 de fevereiro de 2026 2026-02-20 12:04:00 1 Executivo 29 Reginaldo Simão de Souza 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/lei/lei-1074-2026-pnseh.pdf.html 395 Ato 2/2026 2 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA ATAÍDE, DO CARGO DE DIRETORA-GERAL. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 23/02/2026 2026-02-23 16:23:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 14 Ato https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/ato/ato-2-2026-gfqjn.pdf.html 418 Portaria 10/2026 10 Designar o servidor JOSÉ UÊNIS ALVES ZAMBOTI, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR CONTÁBIL, conforme ATO MD/CMI Nº 001/2026, de 05 de janeiro de 2026, matrícula 604, como responsável interino pela Diretoria-Geral desta Câmara Municipal, sem ônus financeiro a partir desta data. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 02/03/2026 2026-03-02 14:53:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 8 Portaria https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/portaria/prt-10-2026-trtew.pdf.html 422 Lei 1075/2026 1075 DISPÕE SOBRE O APOIO INSTITUCIONAL E FINANCEIRO A EVENTOS DE TURISMO, ESPORTIVOS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 05 de março de 2026 2026-03-05 12:08:00 1 Executivo 29 Reginaldo Simão de Souza 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/lei/lei-1075-2026-stztk.pdf.html 423 Lei 1076/2026 1076 ALTERA A LEI Nº 855/2014, QUE FIXOU O VALOR DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 05 de março de 2026 2026-03-05 12:10:00 1 Executivo 29 Reginaldo Simão de Souza 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/lei/lei-1076-2026-lilpj.pdf.html 396 Ato 3/2026 3 ATUALIZA VALORES QUE COMPÕEM A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 05/03/2026 2026-03-05 16:27:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 14 Ato https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/ato/ato-3-2026-occiz.pdf.html 398 Resolução 1/2026 1 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 05/03/2026 2026-03-05 16:40:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 9 Resolução https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/resolucao/res-1-2026-uiyqq.pdf.html 397 Ato 4/2026 4 NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 09/03/2026 2026-03-09 16:32:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 14 Ato https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/ato/ato-4-2026-ghnyc.pdf.html 407 Lei Complementar 66/2026 66 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 10 de março de 2026. 2026-03-10 14:36:00 1 Executivo 29 Reginaldo Simão de Souza 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/lei-complementar/lcp-66-2026-vaphz.pdf.html 409 Lei Complementar 67/2026 67 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2022, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 10 de março de 2026. 2026-03-10 14:53:00 1 Executivo 29 Reginaldo Simão de Souza 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/lei-complementar/lcp-67-2026-uftjw.pdf.html 419 Portaria 11/2026 11 DESIGNAR O SERVIDOR EFETIVO, OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO, senhor Gilmar Timóteo de Souza, como responsável pelo Setor Financeiro desta Câmara Municipal. Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibitirama, no dia 16 de abril de 2026 2026-04-16 16:26:27 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 8 Portaria https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/04/portaria/prt-11-2026-ufadi.pdf.html 424 Lei 1077/2026 1077 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE IBITIRAMA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 05 de março de 2026 2026-04-23 12:16:00 1 Executivo 29 Reginaldo Simão de Souza 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/04/lei/lei-1077-2026-ovuxx.pdf.html 425 Ato 5/2026 5 NOMEIA A SENHORA ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA ATAIDE, NO CARGO DE DIRETORA-GERAL, DA CMI/ES. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 05/05/2025 2026-05-05 15:26:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 14 Ato https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/05/ato/ato-5-2026-fpaja.pdf.html 426 LO 1079/2026 1079 AUMENTA QUANTITATIVO DE VAGAS DE CUIDADORES. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 29/06/2026 2026-05-29 14:05:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/06/lei-complementar/lcp-1079-2026-njnre.pdf.html 427 Lei Complementar 68/2026 68 ALTERA VENCIMENTOS DO PROCURADOR JURÍDICO DA CMI/ES. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 26/06/2025 2026-05-29 14:24:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/05/lei-complementar/lcp-68-2026-giauu.pdf.html 428 Portaria 12/2026 12 TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 03/06/2026 2026-06-03 15:15:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 8 Portaria https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/06/portaria/prt-12-2026-lzlqf.pdf.html