160 Lei 1013/2023 1013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº. 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 11 de setembro de 2023 2023-09-11 08:00:00 1 Executivo 30 Ailton da Costa Silva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2023/09/lei/lei-1013-2023-tvqjo.pdf.html 164 Lei Complementar 53/2023 53 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 EM RELAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no saguão de entrada do Palácio Maria Barbosa Lemos de Ibitirama no dia 11 de Setembro de 2023 2023-09-11 17:00:00 2 Legislativo 35 Luciano Dias da Silva Neto 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2023/09/lei-complementar/lcp-53-2023-ezkni.pdf.html 165 Lei Complementar 54/2023 54 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2014, CRIA CARGOS E NÍVEIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no saguão de entrada do Palácio Maria Barbosa Lemos de Ibitirama no dia 11 de Setembro de 2023 2023-09-11 17:00:00 2 Legislativo 35 Luciano Dias da Silva Neto 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2023/09/lei-complementar/lcp-54-2023-dnmpw.pdf.html 161 Lei 1014/2023 1014 “Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal deIbitirama-ES, referente ao exercício de 2023, previsto na Lei Federal de nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências”. Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 22 de setembro de 2023 2023-09-22 08:00:00 1 Executivo 30 Ailton da Costa Silva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2023/09/lei/lei-1014-2023-ktvmn.pdf.html 162 Lei 1015/2023 1015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 28 de setembro de 2023 2023-09-28 08:00:00 1 Executivo 30 Ailton da Costa Silva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2023/09/lei/lei-1015-2023-gfvrc.pdf.html