10 Lei 961/2019 961 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 02 de agosto de 2019. 2019-08-02 08:00:00 1 Executivo 29 Reginaldo Simão de Souza 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2019/08/lei/lei-961-2019-rhged.pdf.html 29 Decreto Legislativo 01/2019 1 Julga as contas do poder executivo do município de Ibitirama referentes ao exercício de 2016. Publicado no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibitirama no dia 26 de agosto de 2019. 2019-08-26 08:00:00 2 Legislativo 30 Ailton da Costa Silva 1 Em vigor 4 Decreto https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/files/2023/05/legislacao/decreto_legislativo__001_2019_645251cd35125.pdf.html