LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
265;Lei Complementar 61/2025;;;61;CONCEDE REVISÃO SALARIAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - IPCA-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 19/02/2025;2025-02-19 17:31:37;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/02/lei-complementar/lcp-61-2025-djgbr.pdf.html;
403;Lei Complementar 62/2025;;;62;DISPÕE SOBRE DO FUNDO MUN. DE ESPORTE E LAZER DO CONS. MUN. DE ESPORTE E LAZER ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUN. DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 12/06/2025;2025-03-31 17:40:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/03/lei-complementar/lcp-62-2025-umptq.pdf.html;
404;Lei Complementar 63/2025;;;63;ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº. 863/2014 PARA DEFINIR O ÍNDICE DE CORREÇÃO ANUAL DA BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 14/04/2025;2025-04-14 17:48:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/04/lei-complementar/lcp-63-2025-trhnj.pdf.html;
405;Lei Complementar 64/2025;;;64;CRIA O CONSELHO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, DE IBITIRAMA, E O FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 16/09/2025;2025-09-16 17:53:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/09/lei-complementar/lcp-64-2025-cfwie.pdf.html;