LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 408;Lei Complementar 931/2017;;;931;“CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO E SUAS REGRAS PARA O ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 16 de fevereiro de 2017.;2017-02-16 14:46:00;1;Executivo;29;Reginaldo Simão de Souza;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2017/02/lei-complementar/lcp-931-2017-gygjz.pdf.html;