LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
324;Lei 1052/2025;;;1052;ALTERA LEI 172/93, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUN. DE IBITIRAMA-ES.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 13/06/2025;2025-06-13 13:59:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/06/lei/lei-1052-2025-muegj.pdf.html;
326;Lei 1053/2025;;;1053;ALTERA A LEI 264/97, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUN. DE IBITIRAMA-ES, E LEI 570/06, QUE ALTERA O ANEXO VI DA LEI 264/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 13/06/2025;2025-06-13 14:10:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/06/lei/lei-1053-2025-xgjrd.pdf.html;
328;Lei 1054/2025;;;1054;ALTERA A LEI 264/97, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUN. DE IBITIRAMA, E LEI 570/06, QUE ALTERA O ANEXO VI DA LEI 264/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 13/06/2025;2025-06-13 14:18:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/06/lei/lei-1054-2025-slgpo.pdf.html;
327;Lei 1055/2025;;;1055;ALTERA A LEI 172/93, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUN. DE IBITIRAMA-ES.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 13/06/2025;2025-06-13 14:19:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/06/lei/lei-1055-2025-qhlzx.pdf.html;