LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 39;Lei 997/2022;;;997;Autoriza o poder executivo municipal a receber em doação área de terra para a construção da estação de tratamento de água e esgoto da localidade de pedra roxa e dá outras providências;Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 01 de agosto de 2022;2022-08-01 08:00:00;1;Executivo;30;Ailton da Costa Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/files/2023/05/legislacao/leiordinaria9972022_64527d24de313.pdf.html;