LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
37;Lei 995/2022;;;995;Altera a sistemática de pagamento do 13º salário do servidor público municipal de Ibitirama/ES;Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 14 de julho de 2022;2022-07-14 08:00:00;1;Executivo;30;Ailton da Costa Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/files/2023/05/legislacao/lei_ordinaria_9952022__altera_a_sistematica_de_pagamento_do_13_salario_64527b3eb212b.pdf.html;
38;Lei 996/2022;;;996;Institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recurso ambientais e cria a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal, de acordo com a lei federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências;Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 14 de julho de 2022;2022-07-14 08:00:00;1;Executivo;30;Ailton da Costa Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2022/07/lei/lei-996-2022-fpipl.pdf.html;