LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 92;Lei 993/2022;;;993;Reconhece como de utilidade pública municipal a escola família agrícola de Ibitirama.;Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 04 de Abril de 2022;2022-04-04 08:00:00;1;Executivo;33;Paulo Lemos Barbosa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2022/04/lei/lei-993-2022-fakpr.pdf.html; 93;Lei 994/2022;;;994;Ratifica alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de deliberações da assembleia geral CIM polo sul, no tocante ao ingresso de novos municípios consorciados e dá outras providências.;Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 04 de Abril de 2022;2022-04-04 08:00:00;1;Executivo;33;Paulo Lemos Barbosa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2022/04/lei/lei-994-2022-uzipx.pdf.html;