LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 419;Portaria 11/2026;;;11;DESIGNAR O SERVIDOR EFETIVO, OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO, senhor Gilmar Timóteo de Souza, como responsável pelo Setor Financeiro desta Câmara Municipal.;Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibitirama, no dia 16 de abril de 2026;2026-04-16 16:26:27;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/04/portaria/prt-11-2026-ufadi.pdf.html; 424;Lei 1077/2026;;;1077;ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE IBITIRAMA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 05 de março de 2026;2026-04-23 12:16:00;1;Executivo;29;Reginaldo Simão de Souza;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/04/lei/lei-1077-2026-ovuxx.pdf.html;