LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
406;Lei Complementar 65/2026;;;65;ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 931, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE "CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO E SUAS REGRAS PARA O ÂMBITO MUNICIPAL, REVOGANDO O 'ANEXO I' E INSTITUINDO NOVAS REGRAS DE REAJUSTE E VALORES PARA A BOLSA-ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 05 de janeiro de 2026.;2026-01-05 14:23:00;1;Executivo;29;Reginaldo Simão de Souza;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/01/lei-complementar/lcp-65-2026-zniyj.pdf.html;
391;Portaria 1/2026;;;1;SUSPENDE FÉRIAS DA SERVIDORA ROSILENE MARIA MENDES.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 05/01/2026;2026-01-05 14:31:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/portaria/prt-1-2026-yzbzn.pdf.html;
393;Ato 1/2026;;;1;NOMEIA ASSESSOR CONTABIL.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 05/01/2026;2026-01-05 15:18:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;14;Ato;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/01/ato/ato-1-2026-idbxa.pdf.html;
410;Portaria 2/2026;;;2;CONCEDE férias regulamentares ao servidor GILMAR TIMÓTEO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO desta Câmara Municipal.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 06/01/2026;2026-01-06 14:32:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/01/portaria/prt-2-2026-jldqm.pdf.html;
411;Portaria 3/2026;;;3;Designar a servidora efetiva, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO desta Câmara Municipal, senhora Rosilene Maria Mendes, como responsável pelo Setor Financeiro desta Câmara Municipal.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 06/01/2026;2026-01-06 14:39:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/01/portaria/prt-3-2026-vvwor.pdf.html;
412;Portaria 4/2026;;;4;TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 19/02/2026;2026-02-19 14:42:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/portaria/prt-4-2026-whvem.pdf.html;
413;Portaria 5/2026;;;5;TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 19/02/2026;2026-02-19 14:44:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/portaria/prt-5-2026-ghmof.pdf.html;
414;Portaria 6/2026;;;6;TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 19/02/2026;2026-02-19 14:46:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/portaria/prt-6-2026-lfkew.pdf.html;
415;Portaria 7/2026;;;7;TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 19/02/2026;2026-02-19 14:48:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/portaria/prt-7-2026-xamst.pdf.html;
416;Portaria 8/2026;;;8;TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 19/02/2026;2026-02-19 14:50:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/portaria/prt-8-2026-gtvwa.pdf.html;
417;Portaria 9/2026;;;9;DIVULGA AS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA PARA O ANO DE 2026.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 19/02/2026;2026-02-19 14:51:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/portaria/prt-9-2026-ivaul.pdf.html;
420;Lei 1073/2026;;;1073;AUTORIZA A CONCESSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 20 de fevereiro de 2026;2026-02-20 11:56:00;1;Executivo;29;Reginaldo Simão de Souza;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/lei/lei-1073-2026-ckvph.pdf.html;
421;Lei 1074/2026;;;1074;AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS, BEM COMO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 20 de fevereiro de 2026;2026-02-20 12:04:00;1;Executivo;29;Reginaldo Simão de Souza;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/lei/lei-1074-2026-pnseh.pdf.html;
395;Ato 2/2026;;;2;EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA ATAÍDE, DO CARGO DE DIRETORA-GERAL.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 23/02/2026;2026-02-23 16:23:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;14;Ato;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/02/ato/ato-2-2026-gfqjn.pdf.html;
418;Portaria 10/2026;;;10;Designar o servidor JOSÉ UÊNIS ALVES ZAMBOTI, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR CONTÁBIL, conforme ATO MD/CMI Nº 001/2026, de 05 de janeiro de 2026, matrícula 604, como responsável interino pela Diretoria-Geral desta Câmara Municipal, sem ônus financeiro a partir desta data.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 02/03/2026;2026-03-02 14:53:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/portaria/prt-10-2026-trtew.pdf.html;
422;Lei 1075/2026;;;1075;DISPÕE SOBRE O APOIO INSTITUCIONAL E FINANCEIRO A EVENTOS DE TURISMO, ESPORTIVOS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 05 de março de 2026;2026-03-05 12:08:00;1;Executivo;29;Reginaldo Simão de Souza;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/lei/lei-1075-2026-stztk.pdf.html;
423;Lei 1076/2026;;;1076;ALTERA A LEI Nº 855/2014, QUE FIXOU O VALOR DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 05 de março de 2026;2026-03-05 12:10:00;1;Executivo;29;Reginaldo Simão de Souza;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/lei/lei-1076-2026-lilpj.pdf.html;
396;Ato 3/2026;;;3;ATUALIZA VALORES QUE COMPÕEM A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 05/03/2026;2026-03-05 16:27:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;14;Ato;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/ato/ato-3-2026-occiz.pdf.html;
398;Resolução 1/2026;;;1;REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 05/03/2026;2026-03-05 16:40:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/resolucao/res-1-2026-uiyqq.pdf.html;
397;Ato 4/2026;;;4;NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 09/03/2026;2026-03-09 16:32:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;14;Ato;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/ato/ato-4-2026-ghnyc.pdf.html;
407;Lei Complementar 66/2026;;;66;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 10 de março de 2026.;2026-03-10 14:36:00;1;Executivo;29;Reginaldo Simão de Souza;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/lei-complementar/lcp-66-2026-vaphz.pdf.html;
409;Lei Complementar 67/2026;;;67;ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2022, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 10 de março de 2026.;2026-03-10 14:53:00;1;Executivo;29;Reginaldo Simão de Souza;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/lei-complementar/lcp-67-2026-uftjw.pdf.html;
419;Portaria 11/2026;;;11;DESIGNAR O SERVIDOR EFETIVO, OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO, senhor Gilmar Timóteo de Souza, como responsável pelo Setor Financeiro desta Câmara Municipal.;Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibitirama, no dia 16 de abril de 2026;2026-04-16 16:26:27;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/04/portaria/prt-11-2026-ufadi.pdf.html;
424;Lei 1077/2026;;;1077;ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE IBITIRAMA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 05 de março de 2026;2026-04-23 12:16:00;1;Executivo;29;Reginaldo Simão de Souza;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/04/lei/lei-1077-2026-ovuxx.pdf.html;
425;Ato 5/2026;;;5;NOMEIA A SENHORA ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA ATAIDE, NO CARGO DE DIRETORA-GERAL, DA CMI/ES.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 05/05/2025;2026-05-05 15:26:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;14;Ato;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/05/ato/ato-5-2026-fpaja.pdf.html;
426;LO 1079/2026;;;1079;AUMENTA QUANTITATIVO DE VAGAS DE CUIDADORES.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 29/06/2026;2026-05-29 14:05:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/06/lei-complementar/lcp-1079-2026-njnre.pdf.html;
427;Lei Complementar 68/2026;;;68;ALTERA VENCIMENTOS DO PROCURADOR JURÍDICO DA CMI/ES.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 26/06/2025;2026-05-29 14:24:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/05/lei-complementar/lcp-68-2026-giauu.pdf.html;
428;Portaria 12/2026;;;12;TERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.;PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 03/06/2026;2026-06-03 15:15:00;2;Legislativo;36;Josimar da Silva Ribeiro;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/06/portaria/prt-12-2026-lzlqf.pdf.html;