LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
160;Lei 1013/2023;;;1013;CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº. 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023.;Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 11 de setembro de 2023;2023-09-11 08:00:00;1;Executivo;30;Ailton da Costa Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2023/09/lei/lei-1013-2023-tvqjo.pdf.html;
164;Lei Complementar 53/2023;;;53;DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 EM RELAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no saguão de entrada do Palácio Maria Barbosa Lemos de Ibitirama no dia 11 de Setembro de 2023;2023-09-11 17:00:00;2;Legislativo;35;Luciano Dias da Silva Neto;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2023/09/lei-complementar/lcp-53-2023-ezkni.pdf.html;
165;Lei Complementar 54/2023;;;54;ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2014, CRIA CARGOS E NÍVEIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no saguão de entrada do Palácio Maria Barbosa Lemos de Ibitirama no dia 11 de Setembro de 2023;2023-09-11 17:00:00;2;Legislativo;35;Luciano Dias da Silva Neto;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2023/09/lei-complementar/lcp-54-2023-dnmpw.pdf.html;
161;Lei 1014/2023;;;1014;“Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal deIbitirama-ES, referente ao exercício de 2023, previsto na Lei Federal de nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências”.;Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 22 de setembro de 2023;2023-09-22 08:00:00;1;Executivo;30;Ailton da Costa Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2023/09/lei/lei-1014-2023-ktvmn.pdf.html;
162;Lei 1015/2023;;;1015;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 28 de setembro de 2023;2023-09-28 08:00:00;1;Executivo;30;Ailton da Costa Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2023/09/lei/lei-1015-2023-gfvrc.pdf.html;