LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
96;Lei 988/2021;;;988;Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.;Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 28 de Outubro de 2021;2021-10-28 08:00:00;1;Executivo;33;Paulo Lemos Barbosa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2021/10/lei/lei-988-2021-hpste.pdf.html;
101;Lei 987/2021;;;987;Altera a lei nº 946/2018, que criou o fundo municipal de educação infantil (FMEI), e dá outras providências.;Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 07 de junho de 2021;2021-10-28 08:00:00;1;Executivo;33;Paulo Lemos Barbosa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2021/10/lei/lei-987-2021-lggic.pdf.html;