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94;Lei 982/2021;;;982;Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.;Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 16 de março de 2021;2021-03-16 08:00:00;1;Executivo;33;Paulo Lemos Barbosa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2021/03/lei/lei-982-2021-ydgdn.pdf.html;
98;Lei 981/2021;;;981;Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, no exercício que menciona e dá outras providências.;Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 16 de março de 2021;2021-03-16 08:00:00;1;Executivo;33;Paulo Lemos Barbosa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2021/03/lei/lei-981-2021-zddpa.pdf.html;