LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
10;Lei 961/2019;;;961;Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.;Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 02 de agosto de 2019.;2019-08-02 08:00:00;1;Executivo;29;Reginaldo Simão de Souza;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2019/08/lei/lei-961-2019-rhged.pdf.html;
29;Decreto Legislativo 01/2019;;;1;Julga as contas do poder executivo do município de Ibitirama referentes ao exercício de 2016.;Publicado no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibitirama no dia 26 de agosto de 2019.;2019-08-26 08:00:00;2;Legislativo;30;Ailton da Costa Silva;1;Em vigor;4;Decreto;;https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/files/2023/05/legislacao/decreto_legislativo__001_2019_645251cd35125.pdf.html;