| 406 |
Lei Complementar 65/2026 |
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65 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 931, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE "CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO E SUAS REGRAS PARA O ÂMBITO MUNICIPAL, REVOGANDO O 'ANEXO I' E INSTITUINDO NOVAS REGRAS DE REAJUSTE E VALORES PARA A BOLSA-ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 05 de janeiro de 2026. |
2026-01-05 14:23:00 |
1 |
Executivo |
29 |
Reginaldo Simão de Souza |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
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https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/01/lei-complementar/lcp-65-2026-zniyj.pdf.html |
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| 407 |
Lei Complementar 66/2026 |
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66 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 10 de março de 2026. |
2026-03-10 14:36:00 |
1 |
Executivo |
29 |
Reginaldo Simão de Souza |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
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https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/lei-complementar/lcp-66-2026-vaphz.pdf.html |
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| 409 |
Lei Complementar 67/2026 |
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67 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2022, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no dia 10 de março de 2026. |
2026-03-10 14:53:00 |
1 |
Executivo |
29 |
Reginaldo Simão de Souza |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
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https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2026/03/lei-complementar/lcp-67-2026-uftjw.pdf.html |
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