LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
403 Lei Complementar 62/2025 62 DISPÕE SOBRE DO FUNDO MUN. DE ESPORTE E LAZER DO CONS. MUN. DE ESPORTE E LAZER ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUN. DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 12/06/2025 2025-03-31 17:40:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/03/lei-complementar/lcp-62-2025-umptq.pdf.html