LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
9 Lei Complementar 12/2017 12 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 18 de agosto de 2017. 2017-08-18 08:00:00 1 Executivo 29 Reginaldo Simão de Souza 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2017/08/lei/lei-12-2017-fakpv.pdf.html