LEGISLACAO_ID	LEGISLACAO_TITULO	LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO	LEGISLACAO_SIGLA	LEGISLACAO_NUMERO	LEGISLACAO_EMENTA	LEGISLACAO_FONTE	LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO	ORIGEM_ID	ORIGEM_TITULO	PROMULGADOR_ID	PROMULGADOR_NOME	SITUACAO_ID	SITUACAO_TITULO	ATO_ID	ATO_TITULO	LEGISLACAO_TEXTO_HTML	ARQUIVO_URL	LEGISLACAO_URL_CURTA
351	Ato 37/2025			37	NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA CMI/ES.	PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 15/10/2025.	2025-10-15 13:28:00	2	Legislativo	36	Josimar da Silva Ribeiro	1	Em vigor	14	Ato		https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/10/ato/ato-37-2025-wrqjg.pdf.html
352	Ato 38/2025			38	APLICA PERCENTUAL DO IPCA-E APURADO EM 2020 SOBRE OS VENCIMENTOS DE SERVIDOR DA CMI/ES.	PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 16/10/2025	2025-10-16 16:02:00	2	Legislativo	36	Josimar da Silva Ribeiro	1	Em vigor	14	Ato		https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/10/ato/ato-38-2025-hxzqa.pdf.html
353	Ato 39/2025			39	APLICA PERCENTUAL DO IPCA-E APURADO EM 2020 SOBRE OS VENCIMENTOS DE SERVIDOR DA CMI/ES.	PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 16/10/2025	2025-10-16 16:05:00	2	Legislativo	36	Josimar da Silva Ribeiro	1	Em vigor	14	Ato		https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/files/2025/10/legislacao/ato_0392025_68ffc4e8bd301.pdf.html
354	Ato 040/2025			40	APLICA PERCENTUAL DO IPCA-E APURADO EM 2020 SOBRE OS VENCIMENTOS DE SERVIDOR DA CMI/ES.	PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 16/10/2025	2025-10-16 16:06:00	2	Legislativo	36	Josimar da Silva Ribeiro	1	Em vigor	14	Ato		https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/files/2025/10/legislacao/ato_0402025_68ffc45aad320.pdf.html