LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
383 Lei 1065/2025 1065 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUN. INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE IBITIRAMA-ES. NO ÂMBITO DO SISTEMEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 18/11/2025 2025-11-18 13:43:00 2 Legislativo 36 Josimar da Silva Ribeiro 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/11/lei/lei-1065-2025-xzqmp.pdf.html