LEGISLACAO_ID	LEGISLACAO_TITULO	LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO	LEGISLACAO_SIGLA	LEGISLACAO_NUMERO	LEGISLACAO_EMENTA	LEGISLACAO_FONTE	LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO	ORIGEM_ID	ORIGEM_TITULO	PROMULGADOR_ID	PROMULGADOR_NOME	SITUACAO_ID	SITUACAO_TITULO	ATO_ID	ATO_TITULO	LEGISLACAO_TEXTO_HTML	ARQUIVO_URL	LEGISLACAO_URL_CURTA
324	Lei 1052/2025			1052	ALTERA LEI 172/93, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUN. DE IBITIRAMA-ES.	PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 13/06/2025	2025-06-13 13:59:00	2	Legislativo	36	Josimar da Silva Ribeiro	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/06/lei/lei-1052-2025-muegj.pdf.html
326	Lei 1053/2025			1053	ALTERA A LEI 264/97, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUN. DE IBITIRAMA-ES, E LEI 570/06, QUE ALTERA O ANEXO VI DA LEI 264/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 13/06/2025	2025-06-13 14:10:00	2	Legislativo	36	Josimar da Silva Ribeiro	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/06/lei/lei-1053-2025-xgjrd.pdf.html
328	Lei 1054/2025			1054	ALTERA A LEI 264/97, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUN. DE IBITIRAMA, E LEI 570/06, QUE ALTERA O ANEXO VI DA LEI 264/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 13/06/2025	2025-06-13 14:18:00	2	Legislativo	36	Josimar da Silva Ribeiro	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/06/lei/lei-1054-2025-slgpo.pdf.html
327	Lei 1055/2025			1055	ALTERA A LEI 172/93, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUN. DE IBITIRAMA-ES.	PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS CA CMI/ES, EM 13/06/2025	2025-06-13 14:19:00	2	Legislativo	36	Josimar da Silva Ribeiro	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2025/06/lei/lei-1055-2025-qhlzx.pdf.html