LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
99 Lei 984/2021 984 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde do município de Ibitirama. Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 07 de junho de 2021 2021-06-07 08:00:00 1 Executivo 34 Célio Martins Morales 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2021/06/lei/lei-984-2021-joabj.pdf.html