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33	Decreto Legislativo 02/2019			2	Julga as contas do poder executivo do município de Ibitirama referentes ao exercício de 2015 e mantém elegível o senhor Javan de Oliveira Silva.	Publicado no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibitirama no dia 12 de setembro de 2019.	2019-09-02 08:00:00	2	Legislativo	30	Ailton da Costa Silva	1	Em vigor	4	Decreto		https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/files/2023/05/legislacao/decreto_legislativo__002_2019_645255342c28d.pdf.html
36	Lei 962/20219			962	Cria o plano municipal de Educação Ambiental.	Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 03 de setembro de 2019.	2019-09-03 08:00:00	1	Executivo	29	Reginaldo Simão de Souza	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/files/2023/05/legislacao/leino96219criaplanomunicipaldeeducacaoambiental_64527a3d4acee.pdf.html
35	Decreto Legislativo 03/2019			3	Julga as contas do poder executivo do município de Ibitirama referentes ao exercício de 2012 sob responsabilidade do senhor Javan de Oliveira Silva.	Publicado no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibitirama no dia 12 de setembro de 2019.	2019-09-12 08:00:00	2	Legislativo	30	Ailton da Costa Silva	1	Em vigor	4	Decreto		https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/files/2023/05/legislacao/decreto_legislativo__003_2019_645255f00962d.pdf.html